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Publicado na Quinta, 16 de janeiro de 2020, 13h07
Imóvel alugado: de quem é a responsabilidade da reforma, conserto ou do IPTU?

Você já alugou algum imóvel ou conhece alguém que paga aluguel? Se a resposta for sim, as perguntas frequentes sobre de quem é a responsabilidade em pagar algumas despesas de manutenção, consertos e reformas, IPTU ou até mesmo assuntos pertinentes aos direitos e deveres do inquilino e também do proprietário.

 

Tudo se define pela lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato.

 

 

Quem é o responsável pelo pagamento do IPTU?

 

A partir do contrato de locação, o proprietário pode incluir em cláusulas o pagamento do IPTU. Porém, de acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto tem a ver com a propriedade. Sendo assim, o responsável final pelo pagamento é o proprietário. Caso não seja pago, o órgão municipal cobrará diretamente ao dono do imóvel.

 

E as reformas e reparos no imóvel?

 

Neste caso, é o proprietário do imóvel responsável por pagar despesas de reforma ou reparos pertinentes à estrutura do imóvel, como por exemplo, pintura, ampliações ou instalação de equipamentos.

 

Reformas e reparos em áreas comuns, no caso de condomínios, quem paga?

 

O proprietário é responsável por qualquer reforma que envolva a estrutura, também nas áreas consideradas comuns, no entanto, é o inquilino que arca com os custos de manutenção e conservação de áreas comuns, como por exemplo, elevadores, porteiro eletrônico, equipamentos de segurança e também é responsável por pagar reparos nas dependências e em instalações hidráulicas e elétricas.

Apesar de parecerem básicas, essas dúvidas fazem parte de inquilinos e proprietários. Esperamos que o conteúdo tenha sido válido para você, locatário e você, dono de imóvel.