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Inventário de imóvel: o que é e como fazer?
Publicado em 02/Jul/2021
Sem Categoria

Por mais que a morte de um ente querido seja extremamente difícil, é necessário ter paciência para lidar com as questões burocráticas, principalmente se o falecido deixa bens para seus herdeiros. Isso porque, quando isso acontece é necessário realizar o inventário de imóvel, conhecido por ser um processo cansativo e burocrático quando não se tem a ajuda de uma imobiliária ou profissional especializado no assunto. No entanto, ainda assim é necessário conhecer todo o processo que envolve a divisão de bens para evitar dores de cabeça. Portanto, acompanhe no post de hoje e aprenda de uma vez por todas o que é e como fazer o inventário de imóveis.

O que é o inventário e para que serve?

O inventário nada mais é do que o levantamento de todos os bens deixados por um falecido e seu registro em cartório para iniciar o processo de herança. No caso do imóvel, pode ser uma casa, apartamento ou ainda um bem comercial que foi deixado pelo ente querido.

Pelo fato de geralmente envolver diferentes pessoas para uma única herança, é importante chegar a um acordo entre as partes. Sabemos que em alguns casos é possível fazer isso com tranquilidade e sem a intervenção de um advogado. No entanto, em outras vezes é necessário o intermédio desse profissional para conduzir o processo de maneira justa e equilibrada. Afinal, nem sempre ele ocorre de forma tranquila, principalmente se há conflito de interesses entre os herdeiros. Por isso, contar com profissionais para amenizar a tensão é uma forma de encontrar a solução mais adequada e realizar os encaminhamentos necessários para enfim concluir o processo de herança.

Portanto, se ainda não ficou claro, em resumo, o inventário é o levantamento e avaliação de todos os bens de uma pessoa que faleceu. Ele é feito para assim realizar a distribuição dos pertences para os respectivos herdeiros.

Quais os tipos de inventário?

Ainda que seja um processo burocrático e essencial, desde 2007, o inventário passou a ser bem mais rápido, visto que foi dividido em inventário judicial e extrajudicial.

O inventário judicial é o mais comum, sendo que aqui todos os bens do falecido são divididos igualmente entre os herdeiros e cônjuge. No entanto, ele é um processo mais demorado, pois precisa ser acompanhado de um juiz. Essa alternativa é mais utilizada quando um dos herdeiros é menor de idade um incapaz, quando o falecido deixou um testamento ou ainda se não há consenso familiar sobre a divisão.

Já o processo extrajudicial é mais rápido, pois aqui não é necessária a intervenção de um juiz ou do poder judiciário. O inventário de imóvel é feito em cartório e requer o cumprimento de alguns requisitos. Portanto, para que ele ocorra, é necessário que todos os herdeiros sejam maiores de idade, além de existir um acordo em relação à partilha e valores. Além disso, não pode haver nenhum testamento para que essa opção seja viável e a presença do advogado não é obrigatória.

Como fazer o inventário de imóvel?

Então, agora que você sabe o que é o inventário de imóvel e sua importância, entenda abaixo como conduzir esse processo de forma extrajudicial. Com isso, será mais fácil realizar todas as etapas necessárias.

Escolha o cartório e contrate o advogado

O primeiro passo é definir o cartório que será iniciado o processo e contratar um advogado. Ainda que a contratação do profissional não seja obrigatória, ele será um intermediador entre as partes envolvidas, garantindo que todo o processo seja feito de maneira segura e sem erros. O mais recomendado é que o advogado seja especialista em direito sucessório e de família.

Nomeação do inventariante

O inventariante será aquele que atua como porta-voz dos demais herdeiros ao longo do processo. Sua nomeação é feita pelo advogado em conjunto com a família, sendo ele o responsável por responder legalmente pelos encaminhamentos dados no inventário e colaborar para sua finalização.

Levantar dívidas e bens

O inventário de imóvel não irá levantar apenas os bens e posses, mas também suas dívidas. Sendo assim, em alguns casos é necessário que parte dos bens deixados por ele sejam usados para pagar as pendências. No entanto, em outros pode ser necessário que os herdeiros utilizem seus próprios recursos para quitar as dívidas e pendências do falecido. Por isso ressaltamos a importância de um advogado para ajudar nessas situações.

Pagamento dos impostos

Por fim, outra etapa muito importante é o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com alíquota máxima de 8% do valor total do imóvel, ele é estipulado por lei e representa o fim do processo e partilha de bens.

Portanto, com o post de hoje você aprendeu o que é o inventário de imóveis e o passo a passo para fazê-lo. Dessa forma, mesmo em um momento tão difícil como a perda de um ente querido, você terá maior tranquilidade.

 

 

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